Ampliação do ensino fundamental- Estrutura e funcionamento do ensino

Área Educacional


LEITURA RECOMENDADA



Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos. Lei nº11.274/2006.Essa Lei foi sancionada em 6 de fevereiro de 2006 que estabelece a duração de nove anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.
O Ensino Fundamental de nove anos representa um movimento mundial e, mesmo na América do Sul, são vários os países que o adotam, fato que chega até a colocar jovens brasileiros em uma situação delicada, uma vez que, para continuar seus estudos, é colocada a contingência de compensar a defasagem constatada.
Conforme o PNE (Plano Nacional de Educação), a determinação legal (Lei nº10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos, pela inclusão as crianças de seis anos de idade, tem duas intenções: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos alcançando maior nível de escolaridade”.
O PNE estabelece, ainda, que a implantação progressiva do Ensino Fundamental de noves anos, com a inclusão de crianças de seis anos, deve se dar em consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de sete a quatorze anos. Esta ação requer planejamento e diretrizes norteadoras para o atendimento integral da criança em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social, além de metas para a expansão do atendimento, com garantia de qualidade. Essas qualidades implicam assegurar um processo educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões e na especificidade do tempo da infância.
O objetivo da ampliação para um maior número de anos de ensino obrigatório, explicitado no PNE, é o de assegurar a todas as crianças um tempo mais longas de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, proporcionar uma aprendizagem mais ampla. É evidente que a maior aprendizagem não depende do aumento de tempo na escola, mas do emprego mais eficaz do tempo. No entanto, a associação de ambos deve contribuir significativamente para que os educando aprendam mais.
Não se trata de transferir para as crianças de seis anos os conteúdos e atividades da tradicional primeira série, mas conceber uma nova estrutura de organização dos conteúdos em um Ensino Fundamental de nove anos, considerando o perfil de seus alunos.
Desde o final de 2005, quando a lei foi sancionada, as escolas começaram a se movimentar de modo a adaptar-se às mudanças. Porém, tanto para as escolas públicas como para as particulares a nova realidade deve estar totalmente implementada em 2010.