Sociedade democratica- Estrutura e funcionamento de ensino

Área Educacional

LEITURA RECOMENDADA

É importante sublinhar que o pressuposto de uma sociedade democrática é que todos têm direito à informação e à participação. Assim, democratizar a gestão da educação significa que a sociedade possa participar no processo de formulação e avaliação da política de educação e na fiscalização de sua execução, através de mecanismos institucionais.
A gestão escolar só será efetivamente, realmente democrática se todas as decisões forem partilhadas entre todos os envolvidos direta ou indiretamente no processo educativo, assim como professores, pais, alunos, funcionários.
PARO (1999) confirma essa posição onde afirma que na escola pública, a participação das famílias pode ser compreendida enquanto prática de cidadania e esta entendida como “síntese de direitos e deveres, como fundamento da sociedade democrática” (PARO, 1999, p.21). Essa participação será um meio de exigir o cumprimento de direitos previstos constitucionalmente.
Dentro da educação temos os órgãos colegiados, como conselhos de escola, que são os principais instrumentos para que se garanta a democratização da escola.
A gestão democrática da educação, reivindicada pelos movimentos sociais durante o período da ditadura militar, tornando-se um dos princípios da educação na Constituição Brasileira de 1988, a ser aplicada apenas ao ensino público, abriu uma perspectiva para resgatar o caráter público da administração pública. A gestão democrática restabelece o controle da sociedade civil sobre a educação e a escola pública, introduzindo a eleição de dirigentes escolares e os conselhos escolares, garante a liberdade de expressão, de pensamento, de criação e de organização coletiva na escola, e facilita a luta por condições materiais para aquisição e manutenção dos equipamentos escolares, bem como por salários dignos a todos os profissionais da educação (Bastos, 1999, p. 7).
Os mecanismos de democratização da gestão da educação devem alcançar todos os níveis do sistema de ensino como: a participação popular junto à secretaria municipal e estadual de educação, junto às escolas; participação especializada, correspondente aos diferentes serviços de educação oferecidos, assim como as creches, ensino de primeiro e segundo graus, alfabetização de adultos, (ensino profissionalizante). Quanto mais representatividade houver, maior será a capacidade de intervenção e fiscalização da sociedade civil num sistema de ensino. Pois o que percebemos é que “a política educacional brasileira está permeada por uma correlação de forças desiguais” (NEVES, 1995, p. 18).
Esta consciência e esta participação poderão transformar a escola numa escola de qualidade, onde seus pares lutem por uma nova cultura: a politização, o debate, a liberdade de se organizar e efetivar a democracia escolar.
As relações de poder vão para além do administrativo. Estão presentes no pedagógico, materializa-se nas relações profissionais do professor com os alunos e a comunidade, permeiam o currículo, mediante a seleção de conteúdos e atividades extraclasse, o sistema de avaliação, o planejamento pedagógico e a construção do Projeto Político Pedagógico da escola, atingindo a sua totalidade.
É fundamental que atinja todas as esferas da escola e chegue à sala de aula. Enquanto a democracia não chegar ao trabalho de sala de aula, a escola não pode ser considerada democrática. A sala de aula não é só lugar do conteúdo, é também o lugar da disputa pelo saber, é o lugar da construção da subjetividade, é o lugar da educação política (Bastos, 1999, p. 25).
GANZELI (2000, p.129) apresenta alguns pontos positivos da gestão democrática, trazendo vantagens a todos os envolvidos no processo educacional:
Confere transparência a todas as ações a serem implementadas, posto que delas, todos participam e, com elas, se comprometem:
Ø Impede o isolamento da direção, muitas vezes levada a resolver, equivocadamente, questões que a todos interessam, mas, nem sempre, apropriado com o andamento da unidade, ao provocar conflitos indesejáveis na comunidade escolar;
Ø Contribui para dividir responsabilidades, quanto a horários, uniformes, contribuições, entre outras questões comuns, que só criam desassossego à Escola e à Direção;
Ø Colabora para o esclarecimento das dificuldades vividas pela Escola, junto a pais, professores e alunos, fazendo-os compreender a complexidade de funcionamento de uma unidade escolar.
Ø Permite uma distribuição de tarefas que, sob muitas maneiras, assoberba a Direção, impedindo-a de exercer uma administração ágil e eficiente, que deveria estar sempre voltada para o processo pedagógico;
Ø Contribui para que os pais recebam informações valiosas e sistemáticas sobre os valores que a escola pretende viabilizar, oriundos de constantes debates que se travarão no âmbito da Assembléia;
Ø Constitui fator primordial na formação da “consciência de cidadania”, pela interiorização de direitos e obrigações dos pais, professores e alunos, levando-os a cobrar das autoridades tudo aquilo que é devido pelo Estado à Educação, uma vez que tudo faz para suprir as deficiências encontradas.
A consciência da cidadania, por sua vez, será fator de mobilização das comunidades, quando não atendidas as suas justas demandas junto aos órgãos responsáveis pela política educacional.