Reforma universitária- Estrutura e funcionamento do ensino

Área Educac

LEITURA RECOMENDADA


1.1 LEI DE REFORMA UNIVERSITÁRIA 5540/1968

Com a reforma universitária, através da Lei 5540 de Novembro de 1968, foram introduzidas algumas inovações:
a) Extinção da cátedra e sua substituição pelo departamento e a concomitante instituição da carreira universitária aberta;
b) Abandono do modelo da Faculdade de Filosofia e a organização da Universidade em unidades, isto é, em Institutos (dedicados à pesquisa e ao ensino básico) e Faculdades e Escolas (dedicadas à formação profissional);
c) Currículos flexíveis, cursos parcelados, semestrais com introdução do sistema de créditos;
d) Introdução dos exames vestibulares unificados e dos ciclos básicos, comuns a estudantes de diversos cursos;
e) Instituição regular dos cursos de pós-graduação (de mestrado e doutorado), bem como dos cursos de curta duração.
Mas não era essa Reforma que os estudantes e professores reivindicavam. Apesar da extinção da cátedra e da criação do departamento, a Reforma Universitária promovida pelo governo, possibilitou a intensificação do domínio da burocracia e do poder centralizado dentro da universidade brasileira, sobrando pouco espaço para a participação da comunidade universitária. A grande concentração do poder estava nas mãos do reitor.

1.2 LEI DE 1º E 2º GRAUS 5692/1971

A Lei 5692 organiza o Ensino de 1º e 2º graus.
Artigo 1º – diz que esta tem o objetivo de proporcionar ao educando o desenvolvimento de suas potencialidades para sua auto-realização, para a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania.
O currículo, citado no Artigo 5º é estabelecido pela instituição de ensino.
As matérias comuns de cada grau de ensino e a duração para a habilitação profissional em cursos profissionalizantes serão fixadas pelo Conselho Federal de Educação.
Com relação à ordenação do currículo citado no Artigo 8º, serão feitas séries anuais de disciplinas, áreas de estudos ou atividades para atender às dificuldades individuais dos alunos.
Artigo 9º – refere-se a alunos com deficiências físicas ou mentais, os que se encontram em atraso com relação aos outros de sua idade e os superdotados que deverão receber tratamento especial.
Artigo 11º – estabelece o funcionamento dos períodos letivos regulares para além de outras atividades, como um programa de recuperação do aluno, áreas de estudos, atividades planejadas e programas de aperfeiçoamento de professores.
O Artigo 16º diz que caberá aos estabelecimentos de ensino expedir os certificados de conclusão das séries e certificados correspondentes a habilitações profissionais.
A Lei 5692 de 11 de Agosto de 1971 modifica substancialmente o ensino primário e médio, que fora fixado pela Lei 4024/61, introduzindo inovações nestes níveis de ensino que lhes darão uma configuração inteiramente original.
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